É preciso superar os principais entraves que penalizam a comunicação pública no Brasil

Os anos recentes não têm sido generosos com a comunicação pública brasileira, muito pelo contrário: ela tem sido alvo de ameaças constantes, notadamente pelo obscurantismo que prevalece em determinados setores, em especial por parte de governantes avessos à comunicação e que não reconhecem a sua importância para a construção da cidadania.

Durante a gestão do presidente Bolsonaro, inúmeras ações foram desencadeadas no sentido de penalizar a comunicação pública, impedindo que ela pudesse cumprir a sua função constitucional: informar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela área pública (universidades, institutos federais e de pesquisa, empresas) em prol dos cidadãos brasileiros.

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (COGECOM/Andifes) vieram a público para externar sua posição contrária à publicação da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.723, de 19 de dezembro de 2022, “que estabeleceu orientações e procedimentos sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados na administração pública federal.“(leia na íntegra)

Segundo estas entidades, esta portaria editada no final do governo Bolsonaro, “impossibilita a redistribuição de cargos enquadrados em planos de carreiras diferentes e ainda veda a redistribuição de pessoal do quadro em extinção da União nos termos do art. 17, §5º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.” Ela se soma aos decretos nº 9.262/2018 e nº 10.185/2019 que extinguem e vedam concursos para cargos na área de comunicação.

Levando em conta a importância da comunicação pública, é preciso reagir rapidamente, mobilizando os comunicadores, as entidades da área, no sentido de conscientizar os novos gestores e governantes para o prejuízo decorrente desta postura preconceituosa, e de revogar tais medidas que inviabilizam, na prática, o funcionamento normal das instituições públicas.

É absolutamente indispensável a criação de uma carreira de comunicador na área pública e que se busque impedir que a comunicação pública seja terceirizada e precarizada, como podem pretender governantes e gestores, que insistem em afrontar os atributos básicos que devem vigorar nesse campo, como a transparência, a ética, o profissionalismo e a impessoalidade.

A mobilização é necessária porque o modelo liberal privatizante tende a destruir as estruturas profissionalizadas de comunicação, abrindo espaço para que interesses pessoais e de grupos se sobreponham aos da sociedade.

A estabilidade orçamentária é requisito básico para o fortalecimento da área pública e saudamos o fato de que o atual governo, ciente desta necessidade, tem prometido superar este problema, estabelecendo, definitivamente, a normalidade institucional, particularmente nas organizações dedicadas ao ensino e à pesquisa no Brasil.

Estamos plenamente de acordo com a ABCPública e o COGECOM e nos somamos a elas para requerer a revogação destes decretos e portarias, para exigir a criação da carreira de comunicador público e, de uma vez por todas, assumirmos a comunicação pública como processo estratégico.

Chega de ameaças e de improvisações. Vamos fortalecer a comunicação pública. Sem ela, governos e instituições jamais merecerão o reconhecimento por parte da sociedade brasileira.

Wilson da Costa Bueno, Diretor da Comtexto Comunicação e Pesquisa, consultoria na área de Comunicação Corporativa/ Jornalismo Especializado.