Muitas corporações são corresponsáveis por crimes de violação de direitos humanos. Elas têm que pagar por isso.

Cada vez com maior frequência, têm ocorrido crimes no Brasil que envolvem corporações nacionais e estrangeiras, muitas vezes pela ação de funcionários ou empresas terceirizadas. Em geral, tais crimes costumam estar associados a atividades voltadas à segurança patrimonial, mas também por infrações que escancaram a violação dos direitos humanos, como no caso de trabalho escravo.

Quando o escândalo chega à imprensa, com potencial para manchar a imagem e a reputação das corporações, elas buscam, a todo custo, eximir-se desta responsabilidade, como se não soubessem de coisa alguma e não tivessem a ver com o problema.

Ora, se o funcionário de uma empresa que presta serviços a um supermercado agride (há casos de morte, como o do Carrefour, no RS) um consumidor ou comete crime de racismo, homofobia, dentre outros (comuns em lojas de shopping centers das nossas capitais), a corporação contratante é obviamente corresponsável e não pode ficar impune.

Felizmente, a Justiça brasileira, pressionada pela opinião pública, tem agido (certamente em não todos os casos), no sentido de colocar estas corporações no banco dos réus e imputado a elas penalidades de natureza moral e financeira.

Existe, obviamente, um conflito entre a ânsia pelo lucro, o descuido na capacitação de funcionários ou na contratação de empresas terceirizadas que violam os direitos humanos e desrespeitam os direitos dos cidadãos. O problema é tão sério e recorrente que merece um debate profundo da sociedade e decisões ágeis e corretas dos juízes.

Se uma empresa compra carne, madeira ou soja produzida em terras desmatadas ilegalmente, ela tem que ser punida e, no mercado internacional, esta vigilância tem sido exercida, com prejuízos significativos para o Brasil. A omissão de governos e instituições permitem que atos ilícitos corram soltos, como, por exemplo, a ameaça à integridade das terras indígenas e aos seus próprios moradores pelo garimpo ilegal, tolerado, escandalosamente, por governos que se mostram cúmplices com estes desvios éticos e morais.

Embora tenhamos avançado bastante no que diz respeito à análise de casos de violação dos direitos humanos, ainda há um longo caminho a percorrer. Diferentemente de outros países, as penas por crimes ambientais e de violação de direitos humanos, no Brasil, são irrisórias e não desestimulam a sua repetição. Além disso, os gestores das corporações responsáveis nunca são condenados e presos (algum diretor da Vale foi para cadeia, apesar das centenas de mortes causadas pelos crimes ambientais de Mariana e Brumadinho?). Nos casos recorrentes de racismo e homofobia em lojas comerciais, sobra sempre para os funcionários e nunca para os patrões.

Precisamos aprender, a partir da análise de casos recentes, e adotarmos medidas e punições que efetivamente contribuam para eliminar estes crimes. Na prática, elas só serão efetivas, se avançarem agressivamente no “bolso” das corporações e colocarem os maiores responsáveis (gestores do primeiro escalão) na cadeia.

A narrativa das corporações que cometem esses crimes é sempre a mesma: “nós não compactuamos com isso, somos contrários a qualquer tipo de preconceito”. No máximo, elas chegam a um acordo com a Justiça para indenizar os danos causados. Mas como compensar a morte do consumidor agredido por funcionários terceirizados da empresa de segurança no Carrefour, de Porto Alegre? Como devolver os anos tomados de brasileiros que sofreram com o trabalho escravo em fazendas ou na fabricação de roupas para empresas de grife de São Paulo?

O discurso de adesão aos princípios ESG nem sempre é acompanhado de uma prática competente. Por isso, mais do que discursar em causa própria, de forma hipócrita e cínica, nas mídias sociais, as empresas precisam construir, efetivamente,  uma cultura voltada para a obediência irrestrita a questões como sustentabilidade, inclusão social, diversidade e norteada por sistemas competentes de governança e compliance.

As corporações devem ser responsáveis de verdade e integralmente. Só uma Justiça comprometida com a cidadania e uma mobilização social permanente farão com que elas andem na linha. A harmonia entre capital e trabalho é condição obrigatória para a construção de um país mais justo e mais humano.

Recomendamos a leitura do artigo intitulado “Negócios e Direitos Humanos: um Terreno Tenso, Minado e Contestado”, escrito por Cintia Rodrigues de Oliveira e

Rafael Alcadipani da Silveira, publicado na revista Organizações & Sociedade 2023, 30(106), 410-427 e que pode ser acessado pelo link da premiada Agência Bori.

Wilson da Costa Bueno, Diretor da Comtexto Comunicação e Pesquisa, consultoria na área de Comunicação Corporativa/ Jornalismo Especializado.