O assédio da propaganda e do marketing coloca em risco a saúde das nossas crianças

A sociedade de consumo incorpora muitos riscos à saúde e à qualidade de vida, estimulando a compra de produtos e o incremento de hábitos não saudáveis. Embora seja difícil (talvez impossível mesmo, se formos realistas) impedir, pelo menos a curto prazo, que empresas continuem impondo padrões de consumo não aceitáveis, é fundamental que nos mobilizemos para uma resistência cidadã. As pessoas lúcidas e preocupadas com o futuro das nossas crianças precisam colocar barreiras que possam frear a ganância de empresas inescrupulosas e de agências de comunicação, propaganda e marketing que não têm compromisso algum com a cidadania.

A legislação vigente já impõe condições razoáveis para combater os abusos, embora possa ser ainda melhorada de modo a contemplar situações não previstas, particularmente quando a publicidade e o marketing infantil se apropriam das novas tecnologias da informação e da comunicação e especialmente das mídias sociais.

O assédio permanente e agressivo da propaganda e do marketing, notadamente em áreas sensíveis como a alimentação e o entretenimento, provocam danos significativos na saúde das nossas crianças que, vulneráveis, se expõem a mensagens ao mesmo tempo bem elaboradas e irresponsáveis do ponto de vista social.

A justificativa recorrente das empresas e das agências de comunicação se apoia no argumento falso de que proibir a publicidade infantil seria atentar contra a liberdade de expressão e que elas têm o direito de comercializar livremente os seus produtos.

Não é verdade. A publicidade infantil é regulada, conforme explica Pedro Hartung, advogado e coordenador do programa Criança e Consumo do Instituto Alana. Ele convoca os interessados para a leitura da Resolução n. 163 do Conanda, dos artigos 36, 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição Federal, especialmente o artigo 227, que definem os abusos e a consequente proibição de mensagens publicitárias destinadas a crianças com idade inferior a 12 anos.

Travestida de conteúdo pretensamente educativo, a publicidade infantil invade, sem pedir autorização, o mundo das crianças para vender-lhes produtos não saudáveis, como os ricos em calorias, em sódio, em açúcar em aditivos mil, contribuindo para que elas, no futuro, tenham diabetes, sejam obesas e, infelizmente, vulneráveis a outras doenças letais, como o câncer. A propaganda e o marketing infantil tornam as crianças adultas antes do tempo, apresentando-lhes um mundo fantasioso para o qual elas ainda não estão preparadas.

É importante louvar as iniciativas recentes de empresas que já se deram conta da sua responsabilidade social e que buscam, em sua propaganda e marketing, respeitá-las, não as considerando unicamente como consumidores, mas como cidadãos em desenvolvimento que construirão o nosso futuro.

Cabe a todos nós, comunicadores comprometidos com os valores do nosso tempo, denunciar os abusos, cobrar providências das autoridades e, como pais e mães, ao assumirmos essa condição mágica que a natureza nos reserva, defendermos as nossas crianças deste assédio perigoso e injusto.

A publicidade e o marketing infantil fazem mal, muito mal, para a saúde dos nossos filhos e netos. Deixem em paz as nossas crianças.

Wilson da Costa Bueno, Diretor da Comtexto Comunicação e Pesquisa, consultoria na área de Comunicação Corporativa/ Jornalismo Especializado.